Um decreto assinado nesta última segunda-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece o Programa Nacional e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. Durante evento no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, foi revelado o índice de mais de 6 mil denúncias de violência sexual contra o público infanto-juvenil apenas nesse ano.
De acordo com o decreto, o Programa propõe consolidar, desenvolver e articular políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente
De acordo com o texto, o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes visa a articular, consolidar e desenvolver políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente, com a finalidade de protegê-los de toda forma de negligência, opressão, violência, exploração, abuso,discriminação e crueldade.
Estão entre os objetivos específicos a formação de operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, além de contribuir para o fortalecimento desses mecanismos de proteção integral.
O decreto cita ainda “colaborar com o fortalecimento e com o desenvolvimento das competências familiares em relação à proteção integral e à educação relativas aos direitos humanos da criança e do adolescente no espaço doméstico”.
Ele cita também serviços de denúncia e notificação de violações e integração das políticas pela convivência familiar e comunitária, além de linhas de ação para o combate à violência contra crianças e adolescentes.
A Comissão Intersetorial, que contará com representantes de vários ministérios, será um órgão para monitorar e avaliar o Programa Nacional, de maneira articulada com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Será responsável também por formular propostas de programas, políticas, projetos e ações voltados para o enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente.
Com representantes de vários ministérios, a Comissão Intersetorial será um órgão consultivo para monitorar e avaliar o Programa Nacional, de forma articulada com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Também ficará competente por formular propostas de políticas, programas, projetos e ações relacionados com o enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente, entre outras atribuições.
