Aprovação
Ontem (27), Assembleia Legislativa aprovou, a redução de 22% para 14% da alíquota de contribuição patronal paga pelos três poderes no âmbito do Regimento Próprio de Previdência Social dos servidores públicos .A proposta faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2020.
Todos recursos deverão ser repassados ao Tesouro Estadual ,e seu direcionamento ao combate da pandemia do COVID-19.
A Comissão Especial que objetiva analisar a matéria integrou os deputados Marcelo Santos, Enivaldo dos Anjos, Eustáquio de Freitas, Janete de Sá Doutor Hércules.
Sobre a Prosposta
A medida do PLC inclui o TCE e às representações estaduais do MP e Defensoria Pública, que seguirão os mesmos percentuais de recolhimento.
Na mensagem aos deputados, o governador explica que as medidas são necessárias pois encontramo-nos em estado emergência internacional de saúde pública. A própria exarou proferimento de emergência pela pandemia, assim como a decretação do estado de emergência no Espírito Santo, publicado no Diário Oficial (DIO) de segunda (16).
Ao justificar a necessidade de reforço de caixa para enfrentar a crise provocada pelo COVID-19, Casagrande afirma que além dos efeitos negativos provocados pela pandemia, a economia espiritossantense já sofreu perdas de receitas decorrentes da queda internacional nos preços do petróleo.
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