A concessionária da linha 4 do metrô de SP foi condenada pela juíza Patrícia Martins Conceição, da 37ª vara Cível de São Paulo, a pagar indenização por danos morais coletivos na quantia de R$ 100 milhões, por conta da instalação de câmeras que captam as imagem dos dos usuários nas estações do metrô sem seu respectivo consentimento.
Segundo a magistrada, a ação da concecionária infringiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, por isso, não pôde mais reativar os equipamentos.
Entenda o caso
A Defensoria Pública e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ajuizaram uma ação civil pública contra a concessionária da linha 4 do metrô de São Paulo (Via Quatro), solicitando a proibição da coleta e tratamento de imagens e dados biométricos, sem a permissão dos usuários.
Na ação, os órgãos pedem o encerramento da coleta de dados, ainda comprovando que os equipamentos já instalados estejam desligados, sob pena de multa diária. No fim, também solicitou a condenação da empresa a não usar dados ou qualquer outro tipo de identificação feita de forma indevida e indenização por danos coletivos em valor mínimo de R$ 100 milhões.
A Via Quatro, concessionária citada, defendeu a legalidade do uso dos dispositivos, alegando que não existe coleta ou armazenamento de dados pessoais em seu sistema, sendo apenas a detecção facil para fins estatísticos, de forma que as informações geradas não conseguem identificar especificamente o passageiro.
A juíza entende que o reconhecimento facial, ainda que sem identificação concreta do indivíduo, porém com acesso à imagem e face, colide no conceito de dado biométrico, considerado legalmente como dado sensível.
Sobre a indenização, a juíza entende que o valor de R$ 100 milhões, pretendido pelo Idec, não condiz com o dano sofrido pelo coletivo, principalmente pelo fato das imagens capturadas não terem sido compartilhadas ou publicadas em algum meio de comunicação.
A ViaQuatro, concessionária responsável pela operação da Linha 4 do metrô de São Paulo, informou que ainda não foi intimada sobre a possível decisão.
