Honorários na Jovem Advocacia Criminal

O início da carreira na advocacia nos coloca diante de inúmeros desafios. Os principais consistem na captação de clientes e na dinâmica da precificação dos honorários.

Sempre surgem aquelas dúvidas: “será que estou cobrando pouco ou muito?”

Nesse momento, o jovem advogado se encontra perdido nas questões de precificação dos honorários, inclusive na advocacia criminal.

Como surgiram os honorários?

Para entender a dinâmica dos honorários, a primeira pergunta que devemos fazer é: como surgiram os honorários advocatícios?

Com o passar do tempo, a civilização impôs outros meios de solução de conflito, evitando a autotutela, ou seja a utilização da força pelos litigantes.

Assim, por meio do dom da argumentação passou-se a defender os interesses dos litigantes. Porém, nem todos tinham o dom da eloquência e a sensibilidade para expor suas ideias, principalmente aqueles considerados incapazes.

De início, somente poderia ser representado perante os julgamentos as pessoas tidas como incapazes. Por isso, não era permitido a cobrança de honorários pela defesa, pois não se havia uma profissão reconhecida, voltada aos interesses das partes.

Com a evolução do Direito Romano, e a consequente elaboração das leis, tornou-se necessária a profissão para defender aqueles que desconheciam das normas, passando a reconhecer a ciência das leis e o dom da argumentação como uma profissão.

Na ocasião, surgiram os advogados com a finalidade de expor a defesa do seu representado. Eram considerados sábios por cultivarem a arte da eloquência, da argumentação e o domínio das normas.

Nesse momento, foram criados cursos de direito, para formar os advocatus – advogados. Somente após a consagração da profissão se permitiu a cobrança de honorários.

No contexto atual, cada profissional possui o seu referencial para estipular os honorários advocatícios, o que inclui tempo de mercado, especializações, conhecimento da matéria contratada, horas de trabalho, complexidade da matéria.

No que concerne ao Jovem Advogado, importante frisar que ser iniciante na carreira não significa que devem cobrar honorários aviltantes. Pelo contrário, ser jovem não significa incapacidade.

No cenário cotidiano, há notáveis jovens advogados que estão no auge da profissão, demonstrando pelas redes sociais um perfil profissional, especializado, ético, capaz, valorizando a sua própria advocacia.

Entregue valor e não um preço.

No decorrer da evolução da ciência jurídica foram criadas inúmeras faculdades de direito. O Brasil, no entanto, acompanhou a nova sistemática educacional com excelência, criando um número excessivo de faculdades de ciências jurídicas. Consequentemente, torna-se cada vez maior o número de advogados no mercado de trabalho em todo país.

Portanto, aproximou-se cada vez mais a comparação entre os profissionais da mesma área de atuação. E, com isso, aqueles que se dedicam com veemência a profissão, atribuindo ao currículo especializações, ganham destaque no mercado de trabalho.

Com os jovens advogados não é diferente. Para não se perder no emaranhado de profissionais iniciantes e da mesma área, é necessário cada vez mais o local de destaque, atribuindo valor a sua advocacia.

Diferentemente de valor, o preço pode ser considerado a quantia de uma determinada coisa. Enquanto valor se une a percepção de qualidade, credibilidade, dedicação.

Ao atender um cliente não deixe de entusiasmá-lo com sua confiança, demonstrando que os honorários estipulados correspondem ao valor do seu serviço e não ao preço de uma “coisa”.

Como começo a precificar?

Ao começar uma reunião com seu cliente, em hipótese alguma garanta o resultado de êxito, tal prática é vedada pelo Código de Ética e Disciplina. O que se pode assegurar é que o seu serviço será prestado com zelo e tamanha dedicação, levando em consideração todo o seu profissionalismo.

Para começar a precificar, questione ao cliente qual objetivo almeja. É importante a pergunta para informar sobre os meios que podem ser utilizados na busca do objetivo.

Além disso, importante comunicar ao cliente sobre os meios para a execução do serviço, informando até onde cessa a sua prestação, levando em consideração se acompanhará o processo até a sentença, se o cliente busca somente um pedido visando a liberdade do réu ou se os serviços serão prestados apenas numa fase do processo, como ocorrem nos processos de competência do júri.

Logo, monte um plano de ação com os meios necessários a efetividade dos serviços, descrevendo qual peça necessária para aquele momento processual, quais provas produzir, quais pessoas e documentos indispensáveis para a busca do objetivo.

Para nos auxiliar, as Seccionais da OAB disponibilizam em seus sites tabelas com valores mínimos de honorários a serem cobrados por cada serviço, quantificados por meio de Unidade Referencial de Honorários – URH. Cada Seccional mensura o valor do URH, considerando a quantidade de profissionais naquele território, duração, complexidade do serviço, entre outros requisitos.

No entanto, cada profissional possui o seu próprio referencial para estipular os honorários advocatícios, o que inclui tempo de mercados, valor das horas laboradas, especializações, serviços necessários a execução do contrato advocatício, período de estudo, complexidade do caso, contratação de outros profissionais para auxiliar na execução do processo, localidade da execução dos serviços, momento processual. Não é permitido a cobrança de honorários aviltantes, ou seja, que desonre a profissão, podendo culminar em infração ética.

Em hipótese alguma dê valor sem analisar o contexto fático e obter as informações corretas sobre o caso e/ou processo.

A atualização profissional é o que determina o valor da sua precificação.

É importante que comece a sua trajetória na advocacia focado em excelência na execução da prestação de serviço. Insta reiterar: ser jovem não significa incapacidade!

Construa uma imagem profissional e de referência. Conheça, com o máximo de dedicação, a área que atua. Estude sobre cada detalhe dos seus processos, não pense que todos os seus pedidos serão indeferidos por ser jovem.

Inicie a sua carreira com profissionalismo. As recompensas financeiras chegam com o tempo. Coloque-se na posição do seu cliente e atue como gostaria que atuassem num processo em que fosse você o cliente.

Mantendo-se atualizado, automaticamente passará confiança ao falar sobre o processo com o seu cliente. Dedique-se a sua profissão, atue com ética, acredite no seu potencial!