13 de maio.
O dia 13 de maio, por tratar-se do 133.º dia do ano é considerado pelas ordens secretas, esotéricas, filosóficas e místicas como sendo uma proporção áurea do ano.
A Lei Áurea corresponde oficialmente a Lei 3.353, de 13 de maio de 199 foi o que extinguiu a escravidão no Brasil.
Se bem que o processo de abolição da escravatura foi gradual, tanto que a lei fora precedida pela chamada Lei Eusébio de Queirós, a Lei 581, de 04 de setembro de 1850 que proibiu a entrada de africanos escravizados no país e, também, pela Lei 2.040, de 28 de setembro de 1871, a famosa Lei do Ventre Livre que libertou as crianças nascidas de ventres escravizados a partir de então e, ainda, pela Lei 3.270/1885, a Lei dos Sexagenários que tornou libertos todos os escravos com sessenta anos ou mais de idade.
A lei recebeu fortes críticas e foi veementemente repudiada pelos abolicionistas, sob a argumentação de que eram poucos os escravos que chegariam a tal idade.
Além disso, a lei beneficiava aos proprietários de escravos porque os liberava de arcar com o sustento dos cativos que chegassem à idade avançada.
O fim da escravidão, em verdade, fora o resultado de transformações sociais e econômicas que começaram a existir a partir da segunda metade do século XIX e que culminaram com a crise do Segundo Reinado e, por fim, a derrocada do regime monárquico brasileiro.
Com a independência do Brasil, a antiga colônia portuguesa consolida o regime monárquico e também a manutenção da economia agrícola exportadora baseada em latifúndios e com o emprego da mão de obra escrava do negro africano. A sociedade escravagista brasileira tinha como características uma permanente violência.
Nesse cenário se inclui a história da escrava Anastásia que por ser especialmente bonita, acabou sendo sacrificada pela obstinação de um dos filhos de um feitor, não antes, sem haver resistido o quanto pôde a tantos assédios e, depois, fora perseguida e torturada[1] inclusive com violência sexual.
Apesar de toda humilhação sofrida permaneceu Anastácia com sua altivez e manteve sua dignidade, sem jamais permitir que novamente lhe tocasse, o que atiçou o especial ódio de brancos dominadores, que resolveram castigá-la, colocando-lhe uma máscara de ferro que só era retirada somente na hora de se alimentar, o que marcou sua extraordinária resistência.
Quando enferma, Anastácia fora levada para o Rio de Janeiro, onde veio a falecer, e seus restos mortais se encontram sepultados na Igreja do Rosário que fora destruída por um incêndio, quando ocorreu também a destruição dos poucos documentos que poderia oferecer maiores informações sobre a escrava Anastásia.
O seu culto fora iniciado em 1968 que foi o Ano Internacional dos Direitos Humanos decretado pelas Nações Unidas, quando numa exposição da Igreja do Rosário do Rio de janeiro em homenagem aos noventa anos da Abolição da Escravatura fora exposto desenho de Étienne Victo Arago representando uma escrava do século XVIII que usava a máscara de ferro que era método usado para os escravos que trabalhavam nas minas de ouro para impedir que estes engolissem o precioso metal.
Infelizmente pouco se sabe desta mártir negra, sendo uma das inúmeras vítimas do regime escravagista no Brasil, em virtude da escassez de dados disponíveis a seu respeito, mas sabe-se que seu calvário teve início em 9 de abril de 1740, quando chegou à cidade do Rio de Janeiro em um navio negreiro chamado Madalena que vinha da África com um carregamento de 112 (centro e doze) negros Bantus, originários do Congo.
A própria existência da Escrava Anastácia é colocada em dúvida pelos estudiosos do assunto, já que não existem provas materiais da mesma.
No imaginário popular, a Escrava Anastácia foi sentenciada a usar a máscara por um senhor de escravos despeitado com a recusa de Anastácia em manter relações sexuais
Consigne-se que a historiadora Marília Ariza pesquisou os contratos de locação de serviços quer foram registrados entre os anos de 1830 até 1888, no Primeiro Cartório de Notas de São Paulo e, no Primeiro Tabelionato de Notas de Campinas no mesmo período e sua relação com a luta dos escravos em processos de alforria.
Ocorreu especial complexidade do final fase da escravidão no Brasil, quando nem sempre ser um homem livre significava ter acesso à liberdade. Mas, o acesso à liberdade foi aos poucos tornando-se uma realidade. Já, por outro viés, o acesso à igualdade ainda é uma luta que ainda se faz presente na contemporaneidade.
A possibilidade de compra de sua própria alforria pelos escravos existia bem antes dos contratos de locação de serviços, porém, tais escravos dependiam do acúmulo de pecúlio, economias conseguidas através de trabalhos extraordinários, para enfim, juntar o valor exigido por seus senhores como o preço para sua libertação.
E surgiu como alternativa, muitos escravos recorriam ao pagamento de alforrias por meio de seus próprios serviços. O sujeito contraía um empréstimo com terceiros para comprar sua alforria.
Uma vez que não tinha outros recursos para arcar com valor total da dívida, realizavam contratos de locação de serviços com seu credor.
Na verdade, passavam de um senhor para outro. E, tais contratos obrigavam a levar um cotidiano bem similar à sua antiga condição escrava. E, a duração do contrato, que poderia ser de alguns anos, como havia também a imposição de algumas penas para quem descumprissem alguma cláusula contratual, resultado de negociações entre desiguais e de forma desfavorável para os recém-libertos.
O principal objetivo dos contratos de locação de serviços eram o agenciamento de trabalhadores alforriados a um baixo custo. E, que em geral, moravam no próprio local do trabalho.
Diante das desvantagens e maus tratos, os negros contrariados, recorriam a justiça para contestar tais contratos e se recusavam a cumpri-los, denunciando o domínio excessivo de seus credores.
Lembrando-se que a intervenção do Estado sobre as relações trabalhistas era muito pequena até as finais décadas do século XIX e, tais contratos de locação de trabalho acabavam funcionando como espécie de acomodação de conflitos gerados pela escravidão.
Para a historiadora, tornar-se livre por meio do pagamento de alforria obrigava os escravos adentrarem no mundo da liberdade completamente pobres e, ainda, sujeitos à exploração.
Se, em tese, a liberdade significa obter autonomia para circular de m lugar para outro e tomar suas próprias decisões, estas pessoas, ainda não eram infelizmente completamente livres.
A condição de subcidadania oferecida aos alforriados tem reflexos ainda hoje sentidos e percebidos em nossa atual realidade social.
Para esta, a recente discussão acerca de cotas raciais nas universidades, por exemplo, é muito importante, posto que estão relacionadas à reparação de desigualdades em parte herdadas da escravidão e das experiências de vida destes recém-libertos. (In: TRUZ, Igor. Abolição- Alforriados, negros ainda forma explorados como escravos. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/alforriados-negros-ainda-foram-explorados-como-escravos.htm Acesso em 10.5.2020).
Após 132 (cento e trinta e dois) anos da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel que ocupava provisoriamente a Regência do império brasileiro, em virtude de um tratamento de saúde que seu pai, Dom Pedro II, realizava na Europa.
Já em 1970 a data comemorativa da libertação dos escravos encontrava-se desprestigiada, em razão dos movimentos negros brasileiros que resolveram instituir o dia da consciência negra para ressaltar o papel dos próprios negros no processo de sua emancipação. E, o dia para tanto é o dia 20 de novembro que alude à execução de Zumbi, que seria então, um contraponto ao 13 de maio.
A interpretação contemporânea sobre o significado de 13 de maio recai na noção de que seria fruto de ato de generosidade da elite branca, bem representada pela princesa que fora protagonista da libertação dos escravos. Ao contrário, com o dia 20 de novembro, homenageando Zumbi e o quilombo de Palmares, seria um símbolo da resistência e combatividade dos negros, que realmente, não aceitaram passivamente a escravidão.
Gradativamente o dia nacional da consciência negra galgou maior prestígio, tanto que veio a ser incluído no calendário oficial escolar brasileiro pelo artigo 79-B, da Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que incluiu no currículo escolar também a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira.
Tornou-se também, segundo a Agência Brasil um feriado em 225 municípios brasileiros, incluindo a maior metrópole brasileira, São Paulo.
A efeméride do 13 de maio é relevante em termos históricos pois representa a vitória do movimento abolicionista e do parlamento brasileiro que é representado como uma das maiores manifestações cívicas de toda história brasileira, bem ao lado da campanha pelas Diretas Já.
Na época, a Lei Áurea serviu para libertar cerca de setecentos mil escravos em 1888. Apesar de que a dita abolição não conseguiu resolver diversas questões essenciais acerca da inclusão dos negros libertos na sociedade brasileira.
Depois da Lei Áurea, o país através de seus representantes deixou de tomar as medidas necessárias que favorecessem sua integração social, abandonando-os literalmente à própria sorte, num destino muitas vezes ingrato.
É patente a referida dívida social, porém, não deve ser imputada apenas à Princesa Isabel e nem ao segundo império. A situação social e econômica dos negros não melhorou com a República. E, sobre isso, só houve um pronunciamento mais palpável no ano 2003, com a criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, que tem desenvolvido projetos visão a efetiva inclusão social dos negros.
As recentes estatísticas do IBGE apontam grande desigualdade em relação aos negros e brancos, e os exemplos no plano da educação são os mais significativos.
Dados mais atualizados ainda demonstram que a taxa de analfabetismo de pessoas com quinze anos ou mais é de 8,3% de brancos e 21% de negros.
E a média de instrução educacional das pessoas com dez anos ou mais é de quase seis anos para os brancos e cerce a de três anos e meio para negros.
Enquanto há 22,7% de brancos com dezoito anos ou mais que concluíram o ensino médio somente o fizeram apenas treze por cento dos negros.
(In: OLIVIERI, Antonio Carlos. 120 Anos da Lei Áurea – O dia 13 de maio é o mesmo uma data a ser comemorada? Disponível em: https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/120-anos-da-lei-aurea-o-13-de-maio-e-mesmo-uma-data-a-ser-comemorada.htm Acesso em 12.5.2020.)
A maior parte do intercâmbio mercantil entre Europa, África e Américas (especialmente entre 1650 a 1850) que operou o triste e famoso Comércio Triangular[2] que foi operacionalizado por naus dos negreiros que nada mais eram senão que masmorras cruéis e flutuantes cruzando o oceano empurradas por grandes velas, em cujos porões amontoava os africanos presos à ferros, aterrorizados e tocados pelas chibatas e os gritos dos capatazes.
Cerca de quinze milhões de negros teriam sidos conduzidos de forma desumana até serem descarregados como mercadorias nos portos brasileiros, da América do Norte e das Índias Ocidentais, estima-se que só durante a viagem cerca de vinte por cento destes morriam, devidos às péssimas condições existentes a bordo.
Ao avaliar o escravo se utilizavam regras da zoologia que demandavam vistorias nos dentes, nos olhos, ossos e costas muito encurvadas.
Num ritual muito similar de quem compra um boi ou cavalo. Apesar de expressivas perdas, os lucros com o tráfico negreiro eram extremamente grandes e atraentes por cada peça adquirida ou capturada na costa africana e, a um custo de US$ 25 era revendida na América, um tanto tempo depois, por uns US$ 150 e por vezes até bem mais.
Um magote composto de setecentos cativos levado por veloz negreiro rendia cerca de dez mil e quinhentos dólares de uma só vez, o que tornava o tráfico de escravos num empreendimento atraente para negociantes europeus.
Mas, não apenas os negociantes se interessavam, mas também a realeza, bispos e outros grandes senhores que apesar de clamarem serem fiéis aos céus de Jesus e suas Igrejas, não refugaram em manter e meter-se no chamado negócio do diabo, porém, muito rendoso.
Devemos ao movimento iluminista a premissa deflagradora do movimento abolicionista que começou com Barão de Montesquieu[3] no qual o pensador ironiza, a escravidão dos negros sob o pincel de Moilière, o fato do cristianismo se autointitular uma religião igualitária ao tempo em que a sociedade em geral convivia com vergonhosa situação de que tanto católicos como protestantes tivessem escravos ou até auferissem gordos lucros no comando do tráfico negreiro transatlântico.
Era um nefasto paradoxo pois enquanto muitos europeus estarem deslumbrados por viverem em pleno século das luzes, onde há os marcos notáveis de avanços tecnológicos como a máquina a vapor, para-raios e o tear mecânico, a maioria aceitava pacificamente e sem nenhuma crítica ou arrependimento a exploração brutal de negros nas colônias do além-mar.
A existência de presos acorrentados e flagelados pelo açoite, Rousseau no seu “Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens”, de 1754, considerou sua simples existência como prova cabal da decadência da sociedade civilizada.
Aliás, o encarregado do verbete “Tráfico de Negros” da Encyclopedie[4], editada em 1775, condenou-o com toda veemência, denunciando-o como aberta violação da religião, das leis naturais e, de todos os direitos da natureza humana.
Já no verbete “Escravidão” à encargo de Voltaire do Dictionnaire Philosophique[5], de 1764, afirmou ironicamente que bastava perguntar-se mesmo ao mais miserável dos reduzidos ao cativeiro, ao mais carcomido destes se preferiam a liberdade ou não, para se ter um posicionamento definitivo sobreo problema.
A razão iluminista sempre repudiou a continuidade da escravidão, sendo que coube a esta esclarecer para o mundo as condições bárbaras que imperavam nos porões dos negreiros e em senzalas de lavouras norte-americanas.
Conta-se que o papa da época, Leão XIII enviou à princesa regente a Rosa de Ouro e, em carta dirigida aos bispos brasileiros, dava estes sábios conselhos aos antigos escravos:” “Que eles guardem religiosamente o sentimento de gratidão e se esforcem para prová‑lo com cuidado àqueles a quem devem a liberdade.
Que não se tornem jamais indignos de tão grande benefício, e que não confundam nunca a liberdade com a licença de paixões; que usem dela, como convém a cidadãos honestos, para o trabalho de uma vida ativa, para o progresso e para o bem da família e do Estado.
Que cumpram sempre o dever de respeitar a majestade dos príncipes, de obedecer aos magistrados e observar as leis, não pelo medo, mas pelo espírito da religião.
Que se abstenham de invejar a riqueza e a superioridade dos outros, porque é muito para se lamentar que grande número de pobres se deixe dominar pela inveja, origem de tanto mal”.
Apontou-se que as consequências da lei da emancipação, durante o governo de Dom Pedro II um senador chegou a apontar que produção nacional diminuiria de 40 por cento. Apesar do mau presságio senatorial, mesmo com a supressão do tráfico de escravos em 1850 tanto a produção como a exportação.
Até o ano de 1849‑50, o valor da exportação não fora além de 57.926 contos (1847‑48). Depois de 1854, foi a mais de 100.000. Em 1865‑66, atingiu a 157.016 contos.
Enganaram-se e os registros demonstraram eloquente crescimento, apesar do número de servos tivesse diminuído de forma considerável.
Acabamos de ler no Retrospecto comercial de 1888, publicado pelo Jornal do Comércio de 9 de janeiro último, que a exportação de café no Rio foi de 1.088.430 sacas (ou seja 62 milhões de quilos) a mais do que no ano precedente. Eis um dos resultados da emancipação!
Nos Estados Unidos, os números são também de grande eloquência. A maior colheita de algodão no tempo dos escravos fora de 4.824.000 fardos, em 1860; após uma crise de transição – porque a guerra civil desorganizou completamente o trabalho agrícola, – a colheita de algodão se elevou, em 1876, a 4.669.000 fardos, e em 1888, a 7.017.000.
Havia quem afirmasse que em todos países onde foi a abolida a escravidão pagou-se então uma indenização aos proprietários prejudicados.
Nos EUA esta fora imposta a abolição aos lavradores do Sul a tiros de canhão e a golpe de baionetas, e que a indenização fora paga pelos Estados do Sul aos do Norte. Já na América do Sul, no Chile, que, desde 11 de outubro de 1811, tinha decretado a liberdade dos recém-nascidos e proibido a introdução de escravos no país, proclamou em 1823, a abolição total, imediata e sem indenização.
A 23 de junho essa lei foi votada pelo Senado conservador, proposta por José Miguel Infante. Na época, o gerente supremo da República, general Ramon Freire anunciou à Assembleia que julgava dever sancionar alei só se esta concedesse a indenização aos proprietários.
E, até seria eventualmente fácil pois na época só havia apenas cinco mil escravos. E, os representantes do povo chileno rejeitaram esse projeto, e a lei fora promulgada em 24 de julho.
Outras duas repúblicas também promoveram a abolição dos escravos sem indenização, como a Argentina que concedera liberdade aos recém-nascidos, a lei de 2 de fevereiro de 1813, da Assembleia constituinte. Já a abolição total e definitiva foi pronunciada pela Constituição votada em Santa Fé e promulgada em 1º de maio de 1853. Houve até promessa de indenização mediante lei especial, mas esta jamais fora votada.
Na República Oriental do Uruguai deu-se também a liberdade dos recém00nascidos, a lei de 7 de setembro de 11825, já abolição total, lei de 12 de dezembro de 1842 do Congresso da República. O artigo 4º declarava que uma lei posterior trataria da indenização, mas não foi votada essa lei.
A República do Paraguai concedeu a liberdade dos recém-nascidos, decreto de 24 de novembro de 1842. Já a abolição total sem indenização decreto de 2 de outubro de 1869.
A República da América Central (S. Salvador, Guatemala, Nicarágua, Honduras e Costa Rica), a abolição total e imediata fora votada pelo Congresso em 1824 com promessa de indenização. Mas, depois de um mês, decretou a liberdade sem indenização e nas outras quatro repúblicas que formavam a Confederação não passou a lei que previa a indenização.
Os Estados Unidos do México previram a abolição total da escravatura sem indenização que fora decretada em 6.12.1810, por Hidalgo, chefe da revolução da Independência. Por um decreto com essa data intimou ele os senhores a libertarem seus escravos dentro do prazo de dez dias, sob pena de morte.
A escravidão foi, porém, restabelecida e, extinta de novo pelo decreto de 15 de setembro de 1829 e pela Lei de 5 de abril de 1837. E, nesta lei havia promessa de indenização que nunca foi determinada ou paga.
Então tanto os EUA como o Brasil não indenizaram os proprietários por julgá-los suficientemente reembolsados do capital empregado com anos de trabalho não remunerados, reembolsando assim o capital empregado através dos anos de trabalho escravo.
A Colômbia (a Lei de 21 de maio de 1851), o Equador (a Lei de 27 de setembro de 1852) e a Venezuela (em 24 de março de 1854) e o Peru (Decreto de 9 de dezembro de 1854) aboliram a escravidão, afinal, o número de escravos nessas repúblicas não era grande e estabeleceram uma indenização a ser paga aos antigos senhores, mas ignoramos, se esta fora realmente paga. (In: Mossé, Benjamon. Dom Pedro II, Imperador do Brasil: o Imperador visto pelo barão do Rio Branco. Brasília; FUNAG, 2015).
Por fim, vale citar integralmente o poema “Me gritaram negra!”, de autoria de Vitória Santa Cruz, in litteris.
Me gritaram negra, de Victoria Santa Cruz
Tinha sete anos apenas,
apenas sete anos,
Que sete anos!
Não chegava nem a cinco!
De repente umas vozes na rua
me gritaram Negra!
Negra! Negra! Negra! Negra! Negra! Negra! Negra!
“Por acaso sou negra?” – me disse
SIM!
“Que coisa é ser negra?”
Negra!
E eu não sabia a triste verdade que aquilo escondia.
Negra!
E me senti negra,
Negra!
Como eles diziam
Negra!
E retrocedi
Negra!
Como eles queriam
Negra!
E odiei meus cabelos e meus lábios grossos
e mirei apenada minha carne tostada
E retrocedi
Negra!
E retrocedi . . .
Negra! Negra! Negra! Negra!
Negra! Negra! Neeegra!
Negra! Negra! Negra! Negra!
Negra! Negra! Negra! Negra!
E passava o tempo,
e sempre amargurada
Continuava levando nas minhas costas
minha pesada carga
E como pesava!…
Alisei o cabelo,
Passei pó na cara,
e entre minhas entranhas sempre ressoava a mesma palavra
Negra! Negra! Negra! Negra!
Negra! Negra! Neeegra!
Até que um dia que retrocedia , retrocedia e que ia cair
Negra! Negra! Negra! Negra!
Negra! Negra! Negra! Negra!
Negra! Negra! Negra! Negra!
Negra! Negra! Negra!
E daí?
E daí?
Negra!
Sim
Negra!
Sou
Negra!
Negra
Negra!
Negra sou
Negra!
Sim
Negra!
Sou
Negra!
Negra
Negra!
Negra sou
De hoje em diante não quero
alisar meu cabelo
Não quero
E vou rir daqueles,
que por evitar – segundo eles –
que por evitar-nos algum dissabor
Chamam aos negros de gente de cor
E de que cor!
NEGRA
E como soa lindo!
NEGRO
E que ritmo tem!
Negro Negro Negro Negro
Negro Negro Negro Negro
Negro Negro Negro Negro
Negro Negro Negro
Afinal
Afinal compreendi
AFINAL
Já não retrocedo
AFINAL
E avanço segura
AFINAL
Avanço e espero
AFINAL
E bendigo aos céus porque quis Deus
que negro azeviche fosse minha cor
E já compreendi
AFINAL
Já tenho a chave!
NEGRO NEGRO NEGRO NEGRO
NEGRO NEGRO NEGRO NEGRO
NEGRO NEGRO NEGRO NEGRO
NEGRO NEGRO
Negra sou!
Se quiser assistir o poema recitado, acesse o link abaixo:
[1] Errar não era permitido e poderia ser punível com castigos dolorosos. Eram proibidos de professar sua fé ou de realizar suas festas e rituais, tendo que fazer isso às escondidas, pois era suposto que abraçassem a religião católica. Daí surge o sincretismo que verificamos no Candomblé.
[2] No Brasil a questão do comércio triangular é um exemplo bastante emblemático pois com a divisão das capitanias hereditárias e o início da exploração das terras, os portugueses iniciaram a exploração da terra (chamada de massapê), uma terra fértil para produção de cana-de-açúcar. Em Pernambuco muitas foram as terras destinadas a este produto e o trabalho nos engenhos era feito por sujeitos escravizados. Quanto mais branco, refinado e puro fosse o açúcar, melhor e mais lucrativo o produto para a Coroa portuguesa. Já na Bahia o tabaco foi o principal produto produzido. Os mais refinados tinham como destino a Europa, mas os mais grosseiros foram utilizados como moeda de troca para o tráfico negreiro na costa africana.
Neste período a cana foi o principal produto explorado por Portugal. O monopólio do açúcar era característico das plantations, sistema baseado na monocultura para exportação, latifúndios e mão de obra escrava. O caso de Portugal é um exemplo da exploração do comércio triangular. Enquanto mantinha feitorias por toda a costa atlântica africana, explorava as terras das colônias. O lucro – tanto do tráfico como das monoculturas ou da exploração do ouro – ficava com Portugal. Este sistema mercantil que trocava humanos, explorava sua força de trabalho e investia na exploração das colônias gerava lucros altos tanto para os negociantes africanos, como para as metrópoles e para os comerciantes das colônias. Por este motivo foi um sistema que durou tanto tempo, sendo extinto apenas no século XIX, por iniciativa da Inglaterra.
[3] O problema é que a lei da escravidão está sempre contra o escravo, nunca a favor dele. O que torna a visão de ser-lhe útil para Montesquieu pelo fato do escravo ser alimentado pelo senhor, receber, malevolamente as necessidades fisiológicas, que na realidade não passam de utensílios para mantê-lo vivo. Para Montesquieu a escravidão é tão oposta ao direito civil quanto ao direito natural.
A outra forma escravocrata para Montesquieu seria a escravidão devido a diferentes costumes, que levariam os homens a pensarem, imaginarem o altruísmo
alheio, ao não adentramento dos mecanismos da escravidão, tornar o outro escravo pelo fato deste possuir um costume antagônico ao seu, ou melhor, diferentes meios de realizar a vida em sociedade.
[4] A primeira enciclopédia moderna foi editada na França, em 1772, pelos estudiosos Jean d’Alembert e Denis Diderot e teve entre seus principais colaboradores os filósofos Voltaire, Rousseau e Montesquieu. Denominava-se Encyclopédie ou Dicionnaire raisonné des sciences, des arts e des métiers (“Enciclopédia ou Dicionário lógico das ciências, das artes e dos ofícios”).
[5] Dictionnaire philosophique (Dicionário filosófico) é um dicionário enciclopédico publicado por Voltaire em 1764. Os artigos classificados alfabeticamente criticam frequentemente a Igreja Católica Romana e outras instituições. A primeira edição, lançada em junho de 1764, passou pelo nome de Dictionnaire philosophique portatif. Eram 344 páginas e 73 artigos. As versões posteriores foram expandidas em dois volumes consistindo de 120 artigos. As primeiras edições foram publicadas anonimamente em Genebra por Gabriel Grasset. Devido ao conteúdo volátil do Dictionnaire, Voltaire escolheu Grasset em relação a sua editora habitual para garantir seu próprio anonimato. Houve muitas edições e reimpressões do Dictionnaire durante a vida de Voltaire, mas apenas quatro delas continham adições e modificações. Além disso, outro trabalho publicado em 1770, Questions on l’Encyclopédie, que continha artigos remodelados e modificados da Encyclopédie sempre em ordem alfabética, levou muitos editores seguintes a se juntar a esta e ao Dictionnaire (além de outras obras menores) em uma composição única. O Dictionnaire era um projeto de vida para Voltaire. Representa o ponto culminante de suas opiniões sobre o cristianismo, Deus, a moral e outros temas.
