Nova edição de Jurisprudência em Teses
Saiu a edição 144 de Jurisprudência em Teses, pela Secretaria de Jurisprudência do STJ. O tema: Falta Grave em Execução Penal – Parte 2.
Das teses que foram abordadas na edição, foram destaques duas.
A primeira fala sobre a importância da perícia nos aparelhos celulares apreendidos, principalmente naquilo que se refere a configuração da falta disciplinar de natureza grave – Art. 50, VII, da 7.210 de 1984 – LEP.
Em segundo plano, tem-se sobre o cometimento de falta grave durante o cumprimento de pena e a não alteração da data-base em relação a saídas temporárias e trabalhos externos.
Para ter acesso basta acessar o link https://scon.stj.jus.br/SCON/jt/ e consultar a edição que deseja, no caso, a 144.
Lembrando que cada edição aglomera diversas teses identificadas pela Secretaria depois de muita pesquisa nos precedentes do tribunal.
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