Resumo: Dotado da proeza de reunir todos os defeitos de presidentes anteriores e, ainda, descumprir as obrigações constitucionais mais basilares, só podemos confiar que apesar de os maus também fazem história, certamente, o futuro os julgarão implacavelmente.
Palavras-chave: Presidentes da República. História do Brasil. Democracia brasileira. Ditadura Militar. Revoltas.
Abstract: Endowed with prowess in order to unite all previous Presidents defects and, yet, breaching the most basic constitutional obligations, we can only trust that, altought the bad also make history, surely, the future will judge them relentlessly.
Keywords: President of Republic. History of Brazil. Brazilian democracy. Military Dictatorship. Riots.
A história sempre tem a árdua tarefa de apontar e definir quem foi um bom líder político e quem não foi… E, a política sempre munida com seus óculos aferidos em graus de simpatias ideológicas e, partidárias enfatizam mais os aspectos subjetivos do que objetivos.
Porém, é inegável a existência de critérios objetivos ao avaliar as lideranças de quem ocupam os chamados cargos de comando.
Na história brasileira se contabiliza trinta e sete homens e uma mulher que estiveram na presidência da República desde a proclamação em 1889. É bem verdade, que tivemos os efêmeros que ali permaneceram por alguns dias, tais como Ranieri Mazzili, Carlos Luz[1].
Também outros foram eleitos, porém, não tomaram posse, e em razão disso, não entraram na contabilidade. Entre os critérios objetivos de aferição, verifica-se aquele que foi capaz de entregar um país melhor, aquele que construiu uma melhor qualidade de vida para o brasileiro, nem que fosse o mínimo existencial. Além, de projetar boas perspectivas de futuro.
Evidentemente, há de ser considerado o contexto histórico de cada momento, na opinião de muitos Jair Bolsonaro é considerado o pior presidente brasileiro da história, principalmente, por seus pronunciamentos esdrúxulos e desrespeitosos. Acredito que liturgia nem na igreja ele conhece. Começamos nossa república por uma breve ditadura que durou um quinquênio, de 1889 a 1894. Destacaram-se dois presidentes, os marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto (o marechal de ferro[2]).
Esse último governo, quase que integralmente o país em estado de sítio. E, quando o Águia de Haia entrou com habeas corpus para os opositores presos no STF[3], Floriano arrematou a questão, simplesmente, ameaçando os ministros de prisão.
O marechal de ferro tomou, realmente, decisões inacreditáveis. Nessa ocasião, por duas vezes, a Marinha em revolta ameaçou bombardear o Rio de Janeiro, que era a capital federal. E, assim, para evitar o derramamento de sangue, Deodoro renunciou à presidência.
E, na segunda vez, Floriano desafiou frontalmente os almirantes a fazê-lo. E, então, a Marinha abriu fogo contra a cidade, arremessando a população ao desespero e a procura de fuga. Em outra revolta, a federalista gaúcha[4], exigia maior autonomia dos Estados-Membros, e Floriano não hesitou em ordenar o fuzilamento sumário de cento e oitenta e cinco pessoas, sem julgamento.
Era só alinhar o esquadrão, apontar e fogo! Contando entre as vítimas, um Marechal (assumidamente um desafeto de Floriano). Enfim, para o Marechal de Ferro não havia a preocupação com legalidade, nem com povo e as cidades. Governou com punhos violentos, tanto que a instabilidade constante provocou sua substituição pelo primeiro líder eleito do país. Floriano Peixoto entregou o poder em 15 de novembro de 1894 a Prudente de Morais[5], e morreu em 29 de junho do ano seguinte, em sua fazenda em Ribeirão da Divisa, atual Floriano, distrito de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro, vítima de uma cirrose hepática.
Depois, veio Getúlio Vargas que chamava a Primeira República de Velha, porque, afinal, ele fundaria uma nova. Um novo Estado, ou seria, um Estado Novo. Não mais baseada na política café com leite que correspondia ao domínio presidencial de São Paulo e Minas Gerais. Na verdade, era uma república oligárquica e, se estruturava basicamente em outras oligarquias regionais. Era a época do voto de cabresto[6].
Mas, o acordo não funcionou para sempre, mesmo assim, o regime durou trinta e seis anos. O que é considerado longevo, no contexto pátrio. Não fora um período estável, pois naquela democracia da época, muito pouca gente tinha direito ao voto. E, as revoltas compareciam e aconteciam anualmente. Revoltas militares, a dos Sargentos, a da Chibata, o Tenentismo[7]. E, também as revoltas populares no campo, como Contestado[8] e Canudos[9]. E, também as revoltas urbanas como a da Vacina[10] e tantas greves em São Paulo.
Destemperos não fora exclusividade de Floriano Peixoto. Arthur Bernardes ordenou ao Exército que bombardeasse São Paulo e, passou seu mandato quase inteiro trancafiado no Palácio do Catete porque não se sentia seguro para sair. E, também manteve o país em estado de sítio.
O Brasil, daquela época, era um país pobre e desestruturado. Continuo achando que ainda o é, mas, no mundo, havia embates sangrentos, como a Primeira Guerra Mundial, onde existiram conflitos armados nos EUA, Cuba, México, Argentina, Venezuela, Paraguai, Espanha, na Itália, na China e na Itália e, praticamente em quase todos os países africanos que eram ainda colônias europeias. Sem contar o conflito no Império Otomano dentro do Reino Unido.
A segunda ditadura brasileira foi tocada por Getúlio Dorneles Vargas. Até hoje há os que endeuse e, há quem o odeie. Na segunda república brasileira notabilizada pela Constituição de 1946[11], o pior segundo a maioria dos estudiosos foi Jânio Quadros.
Que também primava por discursos exóticos e impróprios. Quando Jânio[12] renunciou após sete meses, sem nenhuma explicação plausível, tinha consciência de que as Forças Armadas não deixariam que seu vice, João Goulart, assumisse. Abandonou o país, numa horrorosa instabilidade e à beira de rompimento constitucional. E, três anos mais tarde, culminava o um golpe de Estado que durou até 1985.
Existe um, entre seus auxiliares que defendeu que o desejo de Jânio era ele mesmo dar o golpe. Na esperança de que o povo, ou políticos, ou mesmo, os militares, em desespero tornariam ele, plenipotenciário, concedendo-se todos os poderes de aspirante ditador e, rogando por seu retorno. Se isso for verdade, era delirante pois, nada do esperado aconteceu.
Restou evidente que Jânio não tinha visão de país, algo que os outros presidentes daquele tempo tinham. Getúlio foi o homem da construção do Estado, da modernização, o organizador do trabalho, das corporações e sindicatos. Juscelino emanava otimismo e mirava o futuro tanto que transferiu a capital para Brasília, esquadrinhada na ousada arquitetura de Niemeyer.
Até mesmo João Goulart apesar de presidência irregular trazia o legado da visão de Getúlio. Em sete meses de poder, Jânio Quadros preocupou-se em proibir biquinis. E, por fim, sua renúncia, custou-nos a democracia.
Já, dentro do período militar, tivemos líderes notórios, como Médici, considerado por historiadores, o pior de todos. Conseguiu construir a diferença entre o Brasil da propaganda e o Brasil da realidade, com aguda discrepância e particular crueldade. A economia que fora sustentada artificialmente, projetou o Milagre Brasileiro[13], mas internamente, todos tinham consciência que tudo estava prestes a implodir.
Foi o país das construções nababescas tais como a Transamazônica e Ponte Rio-Niterói, obras gigantescas e caríssimas. E, ainda, assinou o acordo com Itaipu. Criou o Mobral para alfabetizar adultos e, ainda, lançou o Projeto Rondon, que convidava estudantes universitários a conhecer o país, em trabalho voluntário. Vacinando índios e levando alguma civilização até eles. Enfim, a população era continuamente convocada a servir ao país.
Mas, por outro lado, a repressão política estava em seu auge. Deu-se o AI-5, a tortura era método trivial destinado as pessoas opositoras ao regime, simplesmente, desapareciam, como é o caso do deputado Rubens Paiva[14].
No governo de Costa e Silva, a oposição popular estava nas ruas em expressivas passeadas. No governo Geisel[15], o Congresso Nacional chegou a ser fechado. Era, enfim, uma ditadura sem nenhum pudor ou disfarce. Conheceu-se os porões da violência, sinceramente estimulada, enquanto se inaugurava estádios de futebol, anunciava-se rádio de pilha embalados pela canção: “noventa milhões em ação…Pra frente, Brasil” …
Apesar da ditadura, a propaganda exibia uma cara feliz, cravejada de símbolos nacionais e, convenceu boa parcela do povo que tudo ia maravilhosamente bem. Não era verdade, nada ia bem… infelizmente.
Conclui-se que a história brasileira é pródiga em maus presidentes, e o atual traduz em síntese os defeitos de seus piores. Incentiva violência policial contra população pobre, aquisição de armas, principalmente, para que a população resista às decisões de governadores e prefeitos. E, diante das medidas restritivas impostas para conter a disseminação do coronavírus, afirma que é estado de sítio. Mas, não é.
Bolsonaro tem uma saudade nostálgica dos antigos slogans, como “Brasil, ame-o ou deixe-o”, além de idolatrar o general Brilhante Ustra[16], considerado o principal e mais cruel torturador de toda a ditadura brasileira. Como presidente participou de manifestação que propôs fechar o STF[17] e o Congresso, além de enaltecer o AI-5. Igual ao Deputado Silveira que mormente está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e privado do uso de redes sociais. Em prol da igualdade de todos perante a lei, não entendo o tratamento distinto.
Acredito que como líder, tenha consciência de sua inconsistência e inadequação, por isso, surge a jactância autoritária e a morte da liturgia do cargo. E, suas equipes no comando vão se queimando como toras para aquecer uma lareira. As equipes não pensam, só precisam obedecer. Não há na equipe quem seja capaz de criar e galgar resultados, principalmente, se embaçar a figura do líder.
O cômico da atual situação, é que jamais existiu um presidente da república que pelo menos não desejasse governar para todos os brasileiros. Atualmente, só governa um percentual de 20 a 25%. E, a sua popularidade continua a diminuir.
Trata-se de uma tática que apenas visa a eleição de 2002, se garantir essa base, chegará ao segundo turno. Mas, se vencerá, tenho dúvidas. Aposta num ambiente bipolar sem lítio, e ainda, na honrosa desgraça dos outros partidos políticos[18].
Capciosamente não cumpre o juramento realizado no dia da posse, assim, resume-se o Brasil em três comandos: o do Estado, o do Governo e o das Forças Armadas.
Exatamente em meio a pandemia, todos os países integrantes do G-20 ou da OCDE possuem política para enfrentamento e combate à pandemia de coronavírus, o que inclui o isolamento social, o uso de máscaras, limpeza das mãos e, ainda, a vacinação ampla.
Já se percebeu que não haverá vacina para todos, afinal, ainda não temos autonomia para a fabricação, além de um pífio planejamento de vacinação que toda hora cessa por falta de vacinas disponíveis.
E, o atual presidente reincidentemente boicota todas estas ações, atuando em flagrante desobediência de um dos mais relevantes deveres. Já há mais de sessenta pedidos de impeachment no Congresso Nacional. Bolsonaro é que conseguiu reunir e incorporar todos os defeitos dos presidentes anteriores e descumprir as obrigações constitucionais mais basilares. Conforme Pedro Doria tão bem informa é o pior presidente da história[19]. Mas, vai passar. Afinal, já tivemos outros[20]… Os maus também fazem história…
Referências:
COSTA, Marcos. A história do Brasil para quem tem pressa: Dos bastidores do descobrimento à crise de 2015. Série Para quem Tem Pressa. E-book. Kindle.
DE HOLANDA, Sérgio Buarque. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
DORIA, Pedro. Canal do Meio. Disponível em: https://www.canalmeio.com.br/edicoes/2021/03/22/com-popularidade-em-queda-bolsonaro-ameaca/?utm_source=meio&utm_medium=email Acesso em 23.3.2021.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 14ª Edição. São Paulo: Edusp, 2019.
PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo. 1ª edição. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
RIBEIRO, Darcy. O Povo Brasileiro: A Formação e o Sentido do Brasil. São Paulo: Global Editora, 2015.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
SOUZA, Jessé. A Elite do Atraso: da escravidão a Bolsonaro. São Paulo: Estação Brasil, 2019.
[1] O mais “ligeirinho” foi o mineiro Carlos Luz, que esquentou a cadeira presidencial por apenas três dias.
Ele chegou ao cargo como substituto do titular Café Filho, mas tomou um cartão vermelho do Congresso Nacional. Outro foi Nereu Ramos que durou apenas dois meses e vinte e um dias. Foi breve, pois assumiu depois do impedimento do Presidente da Câmara, Carlos Luz. Seu mandato foi complicado pois governou sob estado de sítio e sofreu ameaças do vice, Café Filho que queria voltar ao poder. Nereu passou o governo para o presidente eleito Juscelino. Depois foi Jânio Quadros que teve de governo exatos seis meses e vinte e sete dias. Renunciou ao mandato em agosto de 1961 por causa de forças ocultas e terríveis que o deixavam governar. Ninguém entendeu nada e nem vai entender, pois morreu sem explicar o episódio. Delfim Moreira teve oito meses e dezesseis dias de mandato presidencial, era vice-presidente e assumiu em 15 de novembro de 1918, porque Rodrigues Alves ficou enfermo e morreu. na época, a Constituição previa que o vice-presidente só assumiria provisoriamente, quando o titular não pudesse ser empossado. Disponível em: https://super.abril.com.br/mundo-estranho/qual-foi-o-presidente-brasileiro-que-ficou-menos-tempo-no-poder / Acesso em 21.3.2021.
[2] O apelido de “Marechal de Ferro” se popularizou devido à força com que o presidente suprimiu tanto a Revolução Federalista, que ocorreu na cidade de Desterro (atual Florianópolis), como a Segunda Revolta da Armada. No entanto, o “Marechal de Ferro” governou entre 1891 e 1894 e suas políticas estiveram pautadas, em grande parte, nos setores mais populares. Diminuiu os impostos, preços dos produtos e das habitações, o que gerou grande admiração da população.
[3] Rui Barbosa impetrou habeas corpus no STF, com base na doutrina da supremacia judicial, defendendo que o Judiciário poderia conhecer os atos de decretação do estado de sítio e apreciar as medidas tomadas mesmo durante a sua vigência. Ele apontou, entre outros pontos, falhas procedimentais, ilegalidades nas
detenções e a extensão indevida das medidas. Afirmava-se que Rui Barbosa, ele próprio rompido com Floriano desde a deposição do governo da Bahia que apoiou o golpe de Deodoro, e seus aliados davam apoio velado aos golpistas. No dia 27, o STF denegou a ordem de habeas corpus, por considerar que não cabia ao Judiciário intervir em casos de sítio, que os efeitos deste se mantinham depois do fim de sua vigência etc. Afirmava-se que a pressão política teria sido determinante para a decisão, mas a orientação do Tribunal foi mantida, com variações, ao longo da Primeira República. Ou seja, se a pressão. A perseguição foi grande durante aquele governo. Rui Barbosa foi obrigado a se exilar na Inglaterra.
[4] A Revolução Federalista (1893-1895), ocorrida durante o governo de Floriano Peixoto, no período denominado “República da Espada”, foi uma guerra civil gaúcha disputada entre os federalistas (maragatos) e os republicanos (pica-paus). Representa uma das mais violentas e sangrentas revoltas travadas no sul do Brasil Foi também um conflito extremamente violento – dez mil mortos em uma população de um milhão de pessoas – e devido ao ato de degolar os combatentes vencidos de ambos os lados, ganhou também a alcunha de Revolução da Degola. Um dos lados em disputa era formado pelos republicanos ou pica-paus (devido ao uso de roupas azuis e quepe vermelho), organizados em torno do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) e tendo como principal líder o governador do estado, Júlio de Castilhos.
[5] Prudente José de Morais Barros (Mairinque, 4 de outubro de 1841 — Piracicaba, 3 de dezembro de 1902) foi um advogado e político brasileiro. Foi presidente do estado de São Paulo (cargo equivalente ao de governador), senador, presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1891 e terceiro presidente do Brasil, tendo sido o primeiro civil a assumir o cargo e o primeiro presidente por eleição direta. Prudente de Morais representava a ascensão da oligarquia cafeicultora e dos políticos civis ao poder nacional, após um período de domínio do poder executivo por parte dos militares, no qual essa oligarquia mantinha-se dominando apenas o poder Legislativo.
[6] O voto de cabresto é um mecanismo de acesso aos cargos eletivos por meio da compra de votos com a utilização da máquina pública ou o abuso de poder econômico. É um mecanismo muito recorrente no interior do Brasil como característica do coronelismo. Assim, temos Voto, que é o exercício pleno da democracia; e a palavra Cabresto, do latim capistrum, que significa “mordaça ou freio”. Dessa maneira, temos um conceito quase paradoxal, na medida em que representa a democracia amordaçada e guiada como um animal de carga. Nas regiões mais carentes do Brasil, especialmente no Nordeste, esse clientelismo é uma prática recorrente desde os tempos do Império. Fora lugar comum durante a República Velha e talvez perdure até os dias de hoje.
[7] Principal causa foi a insatisfação de parte dos militares (tenentismo) com a forma que o Brasil era governado na década de 1920: falta de democracia, fraudes eleitorais, concentração de poder político nas mãos da elite agrária, exploração das camadas mais pobres pelos coronéis (líderes políticos locais). O surgimento do tenentismo na década de 1920 contribuiu para a desestabilização da ordem política existente na Primeira República. O surgimento desse movimento remonta à campanha eleitoral das eleições de 1922. Nessas eleições, a oligarquia paulista e mineira lançou Artur Bernardes como candidato a presidente e enfrentou a concorrência de Nilo Peçanha, apoiado pelas oligarquias de Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro. A candidatura de Nilo Peçanha ficou conhecida como Reação Republicana, e sua chapa procurou conquistar o voto das classes médias urbanas. Foi durante essa campanha eleitoral que a imagem de Artur Bernardes como político antimilitar popularizou-se por causa de cartas falsas que foram veiculadas com supostas críticas feitas por
ele aos militares.
[8] A Revolta do Contestado (1912 – 1916) teve lugar na Região Sul do Brasil, entre as fronteiras do Paraná e Santa Catarina, e foi um conflito sócio-político causado pela disputa desses territórios, por isso, recebe o nome de contestado. O motivo do conflito se deveu ao fato da construção da estrada de ferro que ligaria São Paulo ao Rio Grande do Sul ter deixado muitas pessoas em más condições de vida em detrimento dos interesses dos coronéis e da empresa norte-americana Brazil Railway Company. Com o objetivo de construir a estrada de ferro, a Brazil Railway Company precisava de mão-de-obra, levando, assim, muitas pessoas para a região. Ao mesmo tempo, o governo cedeu uma grande extensão de terra, cerca de 15 mil metros, nos limites do Estado do Paraná e de Santa Catarina, mas aproveitou o pretexto e desapropriou as terras dos camponeses porque descobriu que poderia lucrar com a erva-mate, bem como com a madeira existente na localidade.
[9] Revolta de Canudos ou Campanha de Canudos foi um conflito armado que envolveu o Exército Brasileiro e membros da comunidade sociorreligiosa liderada por Antônio Conselheiro, em Canudos, no interior do estado da Bahia. Os confrontos ocorreram entre 1896 e 1897, com a destruição da comunidade e a morte da maior parte dos 25 000 habitantes de Canudos. A região, historicamente caracterizada por latifúndios improdutivos, secas cíclicas e desemprego crônico, passava por uma grave crise econômica e social. Milhares de sertanejos partiram para Canudos, cidadela liderada pelo peregrino Antônio Conselheiro, unidos na crença numa salvação milagrosa que pouparia os humildes habitantes do sertão dos flagelos do clima e da exclusão econômica e social. Os grandes fazendeiros da região, unindo-se à Igreja, iniciaram um forte grupo de pressão junto à República recém-instaurada, pedindo que fossem tomadas providências contra Antônio Conselheiro e seus seguidores. Criaram-se rumores de que Canudos se armava para atacar cidades vizinhas e partir em direção à capital para depor o governo republicano e reinstalar a Monarquia. Apesar de não haver nenhuma prova para estes rumores, o Exército foi mandado para Canudos. Três expedições militares contra Canudos saíram derrotadas, o que apavorou a opinião pública, que acabou exigindo a destruição do arraial, dando legitimidade ao massacre de até vinte mil sertanejos. Além disso, estima-se que cinco mil militares tenham morrido. A guerra terminou com a destruição total de Canudos, a degola de muitos prisioneiros de guerra, e o incêndio de todas as casas do arraial.
[10] Em meados de 1904, chegava a 1.800 o número de internações devido à varíola no Hospital São Sebastião. Mesmo assim, as camadas populares rejeitavam a vacina, que consistia no líquido de pústulas de vacas doentes. Afinal, era esquisita a ideia de ser inoculado com esse líquido. E ainda corria o boato de que quem se vacinava ficava com feições bovinas. No Brasil, o uso de vacina contra a varíola foi declarado obrigatório para crianças em 1837 e para adultos em 1846. Mas essa resolução não era cumprida, até porque a produção da vacina em escala industrial no Rio só começou em 1884. Então, em junho de 1904, Oswaldo Cruz motivou o governo a enviar ao Congresso um projeto para reinstaurar a obrigatoriedade da vacinação em todo o território nacional. Apenas os indivíduos que comprovassem ser vacinados conseguiriam contratos de trabalho, matrículas em escolas, certidões de casamento, autorização para viagens etc. Após um saldo total de 945 prisões, 461 deportados, 110 feridos e 30 mortos em menos de duas semanas de conflitos, Rodrigues Alves se viu obrigado a desistir da vacinação obrigatória. “Todos saíram perdendo. Os revoltosos foram castigados pelo governo e pela varíola. A vacinação vinha crescendo e despencou, depois da tentativa de torná-la obrigatória. A ação do governo foi desastrada e desastrosa, porque interrompeu um movimento ascendente de adesão à vacina”, explica Benchimol. Mais tarde, em 1908, quando o Rio foi atingido pela mais violenta epidemia de varíola de sua história, o povo correu para ser vacinado, em um episódio avesso à Revolta da Vacina. In: https://portal.fiocruz.br/noticia/revolta-da-vacina-2 Acesso em 21.3.2021.
[11] Vide o link: https://giseleleite2.jusbrasil.com.br/artigos/1167520379/1946-a-republica-populista
[12] Frases de Jânio Quadros: “Bebo-o porque é líquido, se fosse sólido comê-lo-ia.” Intimidade demais provoca duas coisas que odeio: filhos e aborrecimentos.”; “Fi-lo porque qui-lo! “frase atribuída ao ex-presidente Jânio da Silva Quadros. Numa entrevista mais tarde, ele afirmou que tal frase está incorreta gramaticalmente (o que é verdade) e, se a dissesse, diria: ‘Fi-lo porque o quis’. “Foi o maior erro que cometi. Com a renúncia, pedi um voto de confiança à minha permanência no poder. Imaginei que o povo iria às ruas, seguido dos militares, e que seria chamado de volta. Deu tudo errado.” – Confissão ao neto, meses antes de morrer, em 1992.
[13] Milagre Econômico ou “milagre econômico brasileiro” corresponde ao crescimento econômico ocorrido no Brasil entre os anos de 1968 a 1973. Esse período foi caracterizado pela aceleração do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), industrialização e inflação baixa. Surgiram nesse período empresas privadas brasileiras que se baseavam no setor Labour intensive (indústrias que apresentam pequena demanda de capital e grande demanda de mão-de-obra), já as empresas multinacionais tinham suas atividades focalizadas no setor capital intensive (forte demanda de capital e pouca demanda de mão-de-obra), as estatais investiram seus recursos em forças armadas, energia e telecomunicação. Para consolidar o crescimento rápido foi implantada uma expansão de mercado internamente e externamente, a produção não era absorvida apenas pelos brasileiros e países de terceiro mundo, mas também pelos países industrializados, como EUA e países da Europa. As empresas multinacionais que aqui se instalaram tiveram benefícios em matéria-prima, e também mão-de-obra, já que o governo mantinha os salários sempre baixos, quaisquer manifestações em busca de melhoria salarial eram respondidas de forma violenta por parte do governo. O governo estabilizou os ganhos dos pobres e favoreceu acréscimo aos rendimentos da classe média e dos profissionais especializados.
[14] Rubens Beyrodt Paiva (Santos, 26 de dezembro de 1929 — Rio de Janeiro, 21 ou 22 de janeiro de 1971) foi um engenheiro civil e político brasileiro dado como desaparecido durante a ditadura militar no país. Sua morte apenas foi confirmada após 40 anos depois do seu sumiço, depois de serem prestados depoimentos dos ex-militares envolvidos no caso, à Comissão Nacional da Verdade. Foi torturado e assassinado nas dependências de um quartel militar entre 20 e 22 de janeiro de 1971, seu corpo foi enterrado e desenterrado diversas vezes por agentes da repressão, até ter seus restos jogados ao mar, na costa da cidade do Rio de Janeiro, em 1973, dois anos após sua morte.
[15] Frases de Geisel: “A democracia, em sentido absoluto, não existe. Todas as coisas no mundo, exceto Deus, são relativas.” (2/5/77, em Brasília, a jornalistas franceses) “O Brasil é um país onde há democracia, onde há liberdade, mas essa democracia não pode ser igual à dos outros países.” (2/5/77, em Brasília, a jornalistas franceses).
[16] Carlos Alberto Brilhante Ustra (Santa Maria, 28 de julho de 1932 — Brasília, 15 de outubro de 2015) foi um coronel do Exército Brasileiro, ex-chefe do DOI-CODI do II Exército (de 1970 a 1974), um dos órgãos atuantes na repressão política, durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985) e torturador condenado. Também era conhecido pelo codinome Dr. Tibiriçá.
Em 2008, Ustra tornou-se o primeiro militar condenado pela Justiça Brasileira pela prática de tortura durante a ditadura. Embora reformado, continuou politicamente ativo nos clubes militares, na defesa da ditadura militar e nas críticas anticomunistas.
Ele escreveu dois livros de memórias: Rompendo o Silêncio (1987) e A Verdade Sufocada (2006). Em 2008, por decisão em primeira instância do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, o coronel Ustra tornou-se o primeiro oficial condenado em ação declaratória por sequestro e tortura, mais de trinta anos depois de fatos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) Publicada em 9 de outubro de 2008, a sentença é o julgamento, em primeira instância, ao requerimento de dois ex-guerrilheiros e seus filhos Janaína de Almeida Teles, Edson Luis de Almeida Teles, César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e uma quinta pessoa, Crimeia Alice Schmidt de Almeida, que acusaram Ustra, agente de órgãos de segurança nos anos 1970, de sequestro e tortura em 1972 e 1973, requerendo à Justiça que, através de uma ação declaratória, ele fosse reconhecido como torturador.
Na sentença, ficou reconhecido que o militar, na qualidade de chefe de operações do DOI-CODI de São Paulo, deveria saber que naquele lugar eram feitas sessões de interrogatório. Baseado em depoimento de Pérsio Arida ao final, julgou: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida….JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos autores Janaína de Almeida Teles e Edson Luis de Almeida Teles…”.”O advogado do coronel Ustra, Paulo Alves de Souza, continuou afirmando que os ex-guerrilheiros, autores da ação, mentiam e anunciou que recorreria da decisão. Em agosto de 2012, o TJSP rejeitou o recurso de Ustra, confirmando a sentença anterior que o declarara torturador. Em junho de 2012, Ustra também fora condenado a indenizar por danos morais a esposa e a irmã do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto em 1971. Merlino foi preso no dia 15 de julho daquele ano, em Santos, e morto quatro dias depois. A versão oficial da sua morte, fornecida pelos agentes do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), foi a de que ele se suicidou enquanto era transportado para o Rio Grande do Sul. No dia 17 de abril de 2016, durante votação pelo prosseguimento do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, Ustra foi elogiado por Jair Bolsonaro durante o discurso do seu voto, o que causou indignação e protestos no Brasil e no resto do mundo, mas também publicidade e aumento nas vendas do livro “A Verdade Sufocada”.
[17] A Lei de Segurança Nacional em vigor no Brasil é a Lei 7.170, de 1983, que prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão a integridade territorial e a soberania nacional; o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito; e a pessoa dos chefes dos Poderes da União. In: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/por-que-e-crime-pedir-o-fechamento-do-congresso-e-do-stf/ Acesso em 21.3.2021. O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6764), com pedido de medida liminar, para suspender os decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que estabelecem medidas restritivas no combate à pandemia da Covid-19, como o fechamento de atividades não-essenciais e o toque de recolher noturno.
[18] O general Eduardo Pazuello foi demitido do Ministério da Saúde após uma ofensiva comandada por parlamentares do chamado Centrão. Com Pazuello fora do jogo, políticos agora centram a mira no ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. O chefe do Itamaraty é um fiel representante da chamada “ala ideológica do governo”. É o próximo alvo a ser defenestrado. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/depois-de-pazuello-centrao-quer-derrubar-ernesto-araujo/ Acesso em 21.3.2021.
[19] Um grupo de nove advogados entrou com habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo um salvo conduto para impedir investigações e processos contra todas as pessoas que realizarem críticas à forma como o presidente tem conduzido a pandemia da COVID-19, “inclusive por sua qualificação como ‘genocida'”. O grupo argumenta que “tal adjetivação se configura como exercício regular de direito de crítica política, decorrente do direito fundamental à liberdade de expressão e crítica”. O habeas corpus também lembra que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é a de que crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e do próprio Código Penal devem ser interpretados de forma a não criminalizar a oposição lícita ao governo.
[20] Impressiona o descaso de Bolsonaro com a educação, sobretudo a educação pública. Elegendo-a como inimiga, expressa toda a sua perversidade ao roubar o futuro dos brasileiros. Quanto à cultura, o desprezo do presidente pelo setor sempre foi evidente. Uma das primeiras medidas que tomou foi extinguir o Ministério da Cultura, transformando-o em secretaria. A série de nomeações e exonerações controversas, como a de um secretário que buscou no nazismo inspiração para uma “nova cultura brasileira”, deixaram a pasta sem rumo a seguir. Outra característica que torna Bolsonaro um dos piores presidentes de todos os tempos é sua obsessão em destruir o meio ambiente e as culturas indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais(…). RODRIGUES, Randolfe. O pior presidente na história do Brasil. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/colunistas/tribuna/2020/O-pior-presidente-da-hist%C3%B3ria-do-Brasil Acesso em 21.3.2021.
