Início Artigo Jurídico Direito Penal Página 3

Direito Penal

Mais recentes

transação penal

A legitimidade para o oferecimento da transação penal em ações penais...

não persecução penal

A (ir)retroatividade do acordo de não persecução penal nos Tribunais Superiores.

audiência de custódia

Considerações sobre a audiência de custódia no direito processual penal brasileiro

política drogas pública

A necropolítica da guerra às drogas no Brasil

estupro são mateus aborto

Meu corpo, mas quem impõe as regras é o Estado

Acordo Não Persecução Penal

O poder-dever do Ministério Público na propositura do acordo de não...

Mensagem telefônica

Mensagens telefônicas como provas no tráfico de drogas: Análise sobre o...

Efeitos da Pandemia no sistema carcerário

Efeitos da pandemia do novo corona vírus (COVID-19) no Sistema Carcerário...

Visita não é regalia, é direito do preso

Persecução Penal

O acordo de não persecução penal no concurso de crimes