Início Artigo Jurídico Direito Penal Página 2

Direito Penal

Mais recentes

Feminicídio na Pandemia

Segurança Pública

Dever de segurança pública e limites processuais

Aumento de preço

Aumento de preço excessivo é ilegal e pode levar à prisão!

maior injustiça da história

A maior injustiça da história da República.

Maus-tratos contra crianças e adolescentes

audiência de custódia e imunidade parlamentar

Considerações sobre prisão em flagrante delito, audiência de custódia e imunidade...

Pichação é arte?

corte de energia

Corte de energia elétrica em serviços públicos

Estupro culposo mariana ferre

Banalização da cultura do estupro e seletividade do sistema Judiciário: Caso...

Caso Mariana Ferrer: A escuta judicial necessária